segunda-feira, 14 de junho de 2010

Aberta consulta pública para a reforma da Lei do direito Autoral


A partir de hoje, 14 de junho, até 28 de julho, está
aberta a consulta pública para a reforma da Lei dos Direitos Autorais, para que a sociedade civil possa opinar no projeto de reforma proposto pelo Ministério da Cultura.
Atualmente, práticas comuns como copiar as músicas de um cd para um aparelho mp3, para uso privado, ou mesmo tirar xerox de um capítulo de um livro na universidade, são considerados crimes. Então é o momento de se perguntar:
quem está errada, a sociedade ou a lei?
É muito importante que nós, produtores e também consumidores de cultura, opinemos sobre essa questão, que está muito mais presente no nosso cotidiano do que às vezes percebemos.

Conheça aqui os principais pontos da reforma. O texto completo da proposta pode ser acessado em http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Divulgue e participe!

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